Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
04
SET 2026
STFRE 1.594.436 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recursos extraordinários.
04
SET 2026
STFARE 1.608.991 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, diante da ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais invocados, da aplicação dos Temas 339 e 660 da repercussão geral e da necessidade de reexame…
04
SET 2026
STFRcl 95.492 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no AI 791.292 (Tema 339/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias.
04
SET 2026
STFARE 1.612.189 AgR
O agravante interpôs recurso interno e regimental contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.611.098 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu o recurso extraordinário com agravo ante a vedação prevista na Súmula 279/STF.
04
SET 2026
STFARE 1.616.193 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. estelionato qualificado. organização criminosa. lavagem de dinheiro. aplicação da repercussão geral na origem: temas 339 e 660. prisão preventiva. fundamentação idônea. reexame do…
04
SET 2026
STFARE 1.610.112 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFRcl 97.312 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
04
SET 2026
STFRcl 94.318 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a reclamação, por não vislumbrar aplicação indevida de precedentes qualificados.
04
SET 2026
STFARE 1.615.598 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso, com fundamento na Súmula 279 do STF e por se tratar, na hipótese, de ofensa reflexa à Constituição Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.585.626 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por entender que a verificação da alegada ofensa aos princípios processuais demandaria exame de normas infraconstitucionais, configurando ofensa reflexa à Constituição, e…
04
SET 2026
STFRcl 97.750 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a reclamação para subida de recurso extraordinário ao STF.
04
SET 2026
STFARE 1.529.462 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que conheceu parcialmente do agravo em recurso extraordinário e, na parte conhecida, negou provimento, assentando a ausência de prequestionamento de dispositivos constitucionais tidos por violados; a consonância…
04
SET 2026
STFARE 1.529.646 AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Pleno que rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo II.
04
SET 2026
STFARE 1.590.907 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
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