Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
13
MAR 2026
STFARE 1.581.796 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
MAR 2026
STFARE 1.574.783 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
MAR 2026
STFARE 1.585.145 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crimes de posse de arma de fogo de uso restrito. decisão de admissibilidade do recurso extraordinário. aplicação de precedente desta corte proferido na sistemática da repercussão…
13
MAR 2026
STFARE 1.581.471 ED
Trata-se de embargos de declaração (os quais recebo como agravo) apresentados contra decisão monocrática pela qual neguei seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto pelo réu, condenado pelo TJRS por crimes sexuais contra menores impúberes, em…
13
MAR 2026
STFARE 1.586.961 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da incidência do tema 339 da RG, das Súmulas 279 e 280 do STF e da ofensa reflexa ao texto constitucional.
13
MAR 2026
STFARE 1.580.197 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. furto qualificado. aplicação da repercussão geral na origem: temas 182, 339 e 660. alegada violação ao inc. lvi do art. 5º da constituição da república. ausência de prequestionamento:…
11
MAR 2026
TSTRRAg 20283-28.2020.5.04.0771
A parte recorrente suscita nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, ao fundamento de que, não obstante a interposição de embargos de declaração, o Tribunal Regional não se manifestou quanto ao fato de que a ré concordou com as…
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 10712-94.2021.5.15.0123
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência da causa, pois o Tribunal de origem manifestou-se expressamente quanto às horas extraordinárias.
11
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 1002032-32.2022.5.02.0511
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
10
MAR 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.851.440
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e quanto à possível violação do princípio da inafastabilidade de jurisdição.
10
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 767-73.2021.5.19.0058
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
10
MAR 2026
STJAgRg no RE nos EDcl na APn 989
Agravo regimental interposto contra decisão que, em parte, negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 660 e…
10
MAR 2026
STJAgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.088.530
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e na ausência de repercussão geral…
10
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ED-AR 2103-67.2014.5.00.0000
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
10
MAR 2026
STJAgRg no RE nos EDcl na APn 989
Agravo regimental interposto contra decisão que, em parte, negou seguimento a recurso extraordinário, em razão da incidência dos Temas n. 339, 660, 895 e 424 do STF.
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