Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações relativas às verbas trabalhistas referentes ao período em que o servidor mantinha vínculo celetista com a Administração, antes da transposição para o regime estatutário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
181 decisões
25
SET 2026
STFRcl 86.444 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo interno e manteve decisão de inadmissão de reclamação fundada em suposta afronta à autoridade da decisão proferida na Rcl 40.095/RO.
02
SET 2026
TSTAg-RRAg 988-82.2020.5.14.0041
O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, ao fundamento de que a pretensão indenizatória decorre de alegada exposição ao Dicloro Difenil Tricloroetano (DDT) ocorrida durante vínculo celetista mantido com a…
29
MAI 2026
STFRcl 89.997 AgR
A controvérsia cinge-se à definição da competência para processar e julgar ação indenizatória ajuizada em face da FUNASA, fundada em alegada contaminação por Dicloro Difenil Tricloroetano (DDT).
22
MAI 2026
STFRcl 88.651 AgR
Trata-se de reclamação constitucional, proposta contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que, em agravo interno, manteve a inadmissão de recurso extraordinário, na qual se alega afronta aos temas 106, 360, 733, 928 e 980 da repercussão geral e ao que…
22
MAI 2026
STFRcl 92.870 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
07
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-RR 455-04.2019.5.05.0464
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
27
MAR 2026
STFRcl 85.257 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a falta de aderência temática do ato impugnado com o decidido na ADI 3.395.
10
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-ROT 319-21.2021.5.14.0000
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
10
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 280-57.2018.5.05.0201
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
10
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-RRAg 656-74.2017.5.05.0493
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos .
10
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-RR 30-09.2021.5.05.0463
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
10
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 633-61.2019.5.08.0110
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos .
10
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 764-06.2017.5.05.0493
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos .
10
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 652-37.2017.5.05.0493
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos .
19
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-RR 971-09.2019.5.10.0812
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
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