Jurisprudências
Decisões que citam
Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal para os empregados que tenham sido admitidos até a data de 2/7/1998?
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143 decisões
10
DEZ 2025
TSTRRAg 0000498-64.2022.5.05.0001
Não se reconhece afronta aos artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 489 do Código de Processo Civil em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas…
10
DEZ 2025
TSTRR 0000845-07.2023.5.21.0005
Cinge-se a controvérsia acerca da inclusão, na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, da parcela “Cargo em Comissão/Função Gratificada”.
10
DEZ 2025
TSTRR 0001104-92.2022.5.12.0035
Cinge-se a controvérsia acerca da inclusão, na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, da parcela “Função Gratificada Efetiva”.
10
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0010713-94.2023.5.03.0074
O tema ora em análise “Possibilidade de inclusão de outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional de Tempo de Serviço” foi afetado para julgamento em incidente de recursos de revista repetitivos (Tema 36), sem determinação de suspensão…
10
DEZ 2025
TSTRR 0000847-14.2023.5.12.0009
Cinge-se a controvérsia acerca das parcelas integrantes do adicional por tempo de serviço pago pela CEF.
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 914-13.2020.5.19.0001
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 36 da Tabela de IRR: " Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na…
03
DEZ 2025
TSTAg-RR 0000037-92.2023.5.05.0022
A controvérsia relacionada à inclusão de outras parcelas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional Tempo de Serviço da Caixa Econômica Federal, como previsto em norma regulamentar, tem transcendência jurídica (Tema 36 do Incidente de Recursos…
02
DEZ 2025
TSTAg-Emb 0010816-18.2023.5.03.0037
No dia 24/02/2025, o Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de recurso repetitivo acerca da questão “É possível a inclusão de outras verbas de natureza salarial, previstas em norma regulamentar da Caixa Econômica Federal, na base de cálculo do…
19
NOV 2025
TSTAg-Emb 0020093-23.2023.5.04.0751
Por decisão monocrática foi provido o recurso de revista da reclamada, para julgar improcedente o pedido de majoração da base de cálculo do adicional por tempo de serviço (ATS) e da VP 049.
18
NOV 2025
TSTAIRR 0000893-25.2023.5.13.0025
Cuida-se de controvérsia acerca da base de cálculo do adicional por tempo de serviço definida pela Caixa Econômica Federal por meio da norma interna RH 115.
11
NOV 2025
TSTAg-Emb 0010486-08.2023.5.03.0106
No dia 24/02/2025, o Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de recurso repetitivo acerca da questão “É possível a inclusão de outras verbas de natureza salarial, previstas em norma regulamentar da Caixa Econômica Federal, na base de cálculo do…
11
NOV 2025
TSTRR 0020182-85.2023.5.04.0641
Cinge-se a controvérsia acerca da base de cálculo do adicional por tempo de serviço, instituído por norma interna.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000563-12.2023.5.23.0005
Cinge-se a controvérsia acerca da inclusão, na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, das parcelas “Função Gratificada Efetiva” e “Quebra de Caixa”.
07
NOV 2025
TSTRRAg 816-04.2020.5.19.0009
A veiculação de matéria apenas nas razões do presente Agravo de Instrumento, deduzida em face do acórdão recorrido, constitui inovação recursal, sendo inviável o seu exame.
06
NOV 2025
TSTRR 10822-41.2021.5.03.0022
Reconhece-se que a jurisprudência do TST sedimentou-se no sentido de que as parcelas "CTVA", "porte de unidade", "função gratificada" e "adicional de incorporação", auferidas por empregados da Caixa Econômica Federal, integram o cálculo do "adicional por…
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