Jurisprudências
Decisões que citam
Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal para os empregados que tenham sido admitidos até a data de 2/7/1998?
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151 decisões
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000810-22.2023.5.07.0010
A controvérsia dos autos diz respeito à inclusão de parcelas salariais na base de cálculo do adicional por tempo de serviço – ATS, previsto em norma interna da Caixa Econômica Federal.
20
MAR 2026
TSTAg-Emb 0010332-62.2023.5.03.0179
A controvérsia diz respeito à inclusão verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal.
18
MAR 2026
TSTAIRR 0000025-81.2024.5.07.0024
Cinge-se a controvérsia às parcelas que compõem a base de cálculo do adicional por tempo de serviço (ATS) definida pela Caixa Econômica Federal por meio da norma interna RH 115.
18
MAR 2026
TSTRR 10500-95.2020.5.03.0138
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido.
17
MAR 2026
TSTAIRR 0000810-70.2024.5.06.0412
Cinge-se a controvérsia a respeito da possibilidade da inclusão de outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que tem sua base de cálculo expressamente prevista em regulamento interno da Caixa Econômica…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000876-24.2022.5.06.0023
Cinge-se a controvérsia a respeito da possibilidade da inclusão de outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que tem sua base de cálculo expressamente prevista em regulamento interno da Caixa Econômica…
17
MAR 2026
TSTRR 0000309-90.2024.5.23.0009
Cinge-se a controvérsia a respeito da possibilidade da inclusão de outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que tem sua base de cálculo expressamente prevista em regulamento interno da Caixa Econômica…
17
MAR 2026
TSTAIRR 0000573-65.2023.5.23.0002
Cinge-se a controvérsia a respeito da possibilidade da inclusão de outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que tem sua base de cálculo expressamente prevista em regulamento interno da Caixa Econômica…
17
MAR 2026
TSTAIRR 0000214-96.2024.5.10.0017
Cinge-se a controvérsia a respeito da possibilidade da inclusão de outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que tem sua base de cálculo expressamente prevista em regulamento interno da Caixa Econômica…
16
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0010686-30.2022.5.03.0080
O Pleno desta Corte admitiu Incidente de Recurso Repetitivo nº 36 acerca da questão: “Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de…
06
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0010417-90.2022.5.03.0047
Por decisão monocrática foi negado seguimento ao recurso de revista do reclamante quanto ao recálculo das vantagens pessoais.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000666-61.2022.5.05.0035
A controvérsia diz respeito à inclusão de parcelas salariais na base de cálculo do adicional por tempo de serviço – ATS, previsto em norma interna da Caixa Econômica Federal.
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000752-19.2023.5.05.0222
A controvérsia diz respeito à inclusão de parcelas salariais na base de cálculo do adicional por tempo de serviço – ATS, previsto em norma interna da Caixa Econômica Federal.
04
MAR 2026
TSTAg-RR 10708-65.2021.5.03.0099
Cinge-se a controvérsia acerca da inclusão, na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, das parcelas "função gratificada efetiva" e "Adicional de Incorporação".
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 10465-20.2022.5.18.0051
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 36 da Tabela de IRR: "Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na…
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