Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.215.920
I - A Recorrente busca o reexame de decisão cujo objeto é a concessão de provimento de urgência, o que é vedado pela aplicação analógica da Súmula n. 735 do Supremo Tribunal Federal (não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar).…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.796.185
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência, por analogia, da Súmula n. 735 do STF, ante a natureza provisória da tutela de urgência.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.008.260
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.406
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial pela aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.959.906
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial fundada na Súmula n. 7 do STJ e, por analogia, na Súmula n. 735 do STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.303.379
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.227.180
I - A via especial só é inaugurada em causas decididas em única ou última instância, o que não ocorreu no caso sob exame. II - Esta Corte encampa orientação segundo a qual, em regra, não é cabível recurso especial contra decisão proferida em sede de liminar…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.619.026
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não é cabível recurso especial contra decisão que defere ou indefere medida liminar ou antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a natureza precária da decisão.
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.213.542
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - Como…
09
MAR 2026
STJAREsp 3.092.170
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na Súmula n. 735 do STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.994.033
Não ocorre ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
09
MAR 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.916.937
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou…
09
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.545.382
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno, mantendo decisão que negara provimento ao agravo em recurso especial.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.208
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.242
A jurisprudência do STJ, em consonância com a Súmula 735 do STF, estabelece que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere medida liminar ou antecipação de tutela, devido à natureza precária e provisória da…
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