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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 735 do STF

Súmula

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.792 decisões

01

JUN 2026

STJAREsp 2.629.031

Recuperação judicial: tutela de urgência que antecipa o stay period

Agravo em recurso especial contra decisão que barrou o apelo nobre em ação de recuperação judicial, na qual se manteve tutela de urgência para impedir atos expropriatórios sobre grãos dados em alienação fiduciária, considerados essenciais durante o stay…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +3

01

JUN 2026

STJAREsp 3.171.746

Tutela de urgência: doença

A jurisprudência desta Corte, em atendimento ao disposto na Súmula nº 735 /STF, firmou-se no sentido de que, a princípio, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza…

  • Tutela de urgência
  • Doença
  • +3

01

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.203.925

Fundamentação das decisões judiciais (art. 489, CPC/2015)

I - A decisão agravada satisfaz o art. 489, § 1º, do CPC/2015 quando enfrenta, de forma suficiente e coerente, os fundamentos relevantes capazeNegos de infirmar a conclusão adotada, não sendo obrigatório o exame minucioso de todos os argumentos apresentados…

  • Processo Civil
  • Fundamentação das decisões judiciais (art. 489, CPC/2015)
  • +3

01

JUN 2026

STJAREsp 3.145.921

Tutela de urgência: incidência, por analogia, da súmula n. 735 do STF

O recurso especial não é via adequada para impugnar decisão que defere tutela de urgência, em razão da natureza precária e provisória dessas decisões, que podem ser modificadas a qualquer tempo, conforme entendimento consolidado na Súmula n. 735 do STF,…

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência
  • +2

01

JUN 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 3.069.213

Erro grosseiro: fungibilidade não aplicável

Nos termos do art. 1021, § 1º, do Código de Processo Civil, é inviável o agravo interno que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Erro grosseiro
  • +1

01

JUN 2026

STJAREsp 3.176.192

Tutela deferida: decisão liminar

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo eg.

  • Processo Civil
  • Tutela deferida
  • +1

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.531.456

Tutela de urgência para sustação de protesto: incidência analógica da súmula 735/STF

Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, aplicando, por analogia, a Súmula 735/STF e, de forma direta, a Súmula 7/STJ, além de reconhecer a prejudicialidade do dissídio…

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência para sustação de protesto
  • +4

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.645.387

Ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

O tribunal de origem enfrentou de modo claro, coerente e fundamentado os pontos essenciais da controvérsia, indicando os motivos da convicção quanto à desconsideração da personalidade jurídica e ao arresto cautelar; não configurada violação aos arts. 489 e…

  • Processo Civil
  • Ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  • +5

01

JUN 2026

STJAREsp 2.506.324

Liminar: mérito da ação

A jurisprudência desta Corte Superior entende que, diante do disposto na Súmula nº 735/STF, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em virtude da natureza precária da decisão,…

  • Processo Civil
  • Liminar
  • +5

01

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.019.648

Tutela provisória de urgência: revisão de decisão precária

Controvérsia acerca da manutenção de tutela de urgência que determinou o despejo em contrato de arrendamento rural, bem como sobre a admissibilidade do agravo interno ante o princípio da dialeticidade.

  • Processo Civil
  • Tutela provisória de urgência
  • +2

01

JUN 2026

STJAREsp 3.158.334

Vícios de construção: antecipação de tutela

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula…

  • Direito Civil
  • Vícios de construção
  • +3

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