Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.124
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso…
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JUN 2026
STJREsp 2.147.612
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.113.927
Agravos em recurso especial interpostos contra decisões que inadmitiram recursos especiais voltados a acórdão que, em sede de agravo de instrumento, majorou alimentos provisórios.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.075.593
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 735 do STF e da Súmula n. 7 do STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.225
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob fundamentos de inadmissibilidade.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.673
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com fulcro na incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ; a parte agravante alega impugnação específica.
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.756.955
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, constituem recurso de fundamentação vinculada, cabíveis exclusivamente para corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.643
O acórdão recorrido enfrentou, de modo claro e fundamentado, os pontos suscitados, inclusive quanto às intimações, inexistindo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.812
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, fundados nos óbices das Súmulas n. 735 do STF e 7 do STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.115
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 735 do STF.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.070.786
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu apelo nobre em ação para concessão de tutela de urgência para realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica em plano de saúde, sob o fundamento de ausência dos requisitos do art. 300 do…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.794
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas n. 735 do STF e 7 do STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.906
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de obrigação de fazer envolvendo plano de saúde e cobertura de home care, na qual o acórdão de agravo de instrumento manteve tutela de urgência…
22
JUN 2026
STJAgInt na TutAntAnt 790
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu tutela provisória para atribuir efeito suspensivo ao agravo em recurso especial, por ausência de probabilidade do direito, incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 283, 284 e 735 do STF, impugnação…
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.111.965
Embargos de declaração opostos contra decisão em agravo interno no agravo em recurso especial que, de forma monocrática, conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial interposto por operadora de plano de saúde, mantendo a…
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