Jurisprudências
Decisões que citam
A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
23 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.899.563
A decisão agravada enfrentou suficientemente as questões relevantes para a solução da controvérsia, afastando a alegada violação aos arts. 502 e 509, § 4º, do Código de Processo Civil e aos arts. 17 e 68 da Lei Complementar 109/2001.
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.478.891
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.142.225
Contribuições destinadas ao custeio de benefícios de risco (pecúlio por morte e invalidez), sob regime de repartição simples, não geram reserva individual e não são passíveis de resgate; o art. 14, III, da LC n. 109/2001 pressupõe formação de reserva de…
24
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.936.608
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial em ação de suplementação de benefício de previdência privada, por ausência de impugnação específica…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.198.912
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador enfrenta, de modo claro e suficiente, as teses centrais suscitadas, ainda que não rebata um a um todos os argumentos das partes.
08
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.974.030
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que julgou improcedente ação proposta por…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.115.104
Não caracteriza ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC a decisão que, ainda que de forma concisa, aprecia as questões relevantes para o deslinde da controvérsia.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.028.490
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial .
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.936.608
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial em ação de suplementação de benefício de previdência privada, objetivando reposição de expurgos inflacionários.
22
ABR 2026
STJAREsp 2.478.891
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.615.881
Hipótese em que a questão relativa à necessidade de compensação dos valores devidos com a Diferença de Reserva Matemática não foi examinada pelo acórdão recorrido, a ora agravante não opôs embargos de declaração para suprir eventual omissão e não alegou…
09
MAR 2026
STJREsp 2.200.236
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou provimento à apelação e manteve a improcedência da ação revisional; o acórdão aplicou o Tema n. 907 do STJ, afastou o CDC para entidades fechadas e incidiu o óbice da…
09
MAR 2026
STJREsp 1.984.162
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em apelação cível, com conclusão pela manutenção da correção monetária plena sobre a reserva de poupança e rejeição dos embargos de declaração.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.772.217
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula 289, estabelece que a restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser corrigida monetariamente por índices que reflitam a real inflação ocorrida no período,…
09
FEV 2026
STJREsp 2.080.591
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que manteve acórdão de apelação desprovido, o qual aplicou o Tema n. 943 do STJ, afastou a Súmula n. 289 do STJ e majorou honorários.
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