06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001027-82.2022.5.10.0021
Sesc-df: indenização por tempo de serviço (its)
INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, incisos I e III, da CLT.
- Direito Civil
- Sesc-df
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Súmula 51 do TST
SúmulaI - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. (ex-Súmula nº 51 - RA 41/1973, DJ 14.06.1973) II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. (ex-OJ nº 163 da SBDI-1 - inserida em 26.03.1999)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.181 decisões
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0016953-95.2022.5.16.0002
Diferenças salariais: recálculo do adicional por tempo de serviço
Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a conformidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional com a iterativa e notória jurisprudência desta…
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- +4
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100982-73.2023.5.01.0483
Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
- Processo Civil
- Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
- +5
06
MAI 2026
TSTAIRR 11511-50.2016.5.09.0004
Auxílio-alimentação: alteração da natureza jurídica
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que " essa Turma passa a adotar entendimento prevalecente de que o auxílio-alimentação concedido ao empregado submete-se à prescrição parcial e não pode ter a sua natureza salarial alterada em razão da adesão ao PAT…
- Direito do Trabalho
- Auxílio-alimentação
- +5
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 211-06.2021.5.20.0006
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: licença-maternidade
A ECT argui as seguintes preliminares: a) ausência de interesse de agir; b) inadequação da via eleita; c) incompetência funcional da Vara do Trabalho.
- Direito Civil
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000095-71.2024.5.05.0342
Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
A decisão agravada não comporta reconsideração ou reforma.
- Direito do Trabalho
- Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
- +5
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 850-62.2014.5.09.0010
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
O autor sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois opôs embargos de declaração para que houvesse a manifestação sobre a não incidência de prescrição total referente ao pedido de diferenças salariais decorrentes de…
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- +5
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000104-27.2022.5.05.0011
Rito sumaríssimo: abono pecuniário
A decisão agravada se encontra em consonância com a jurisprudência deste Tribunal Superior tem se manifestado no sentido de que a alteração da norma interna realizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, ao suprimir vantagem paga ao longo…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
06
MAI 2026
TSTRRAg 11067-32.2017.5.03.0074
Diferenças salariais: recálculo das vantagens pessoais
O Tribunal Regional reconheceu a validade das alterações trazidas pela ESU 2008, notadamente quanto às vantagens pessoais VP 62 e 92, registrando que houve adesão ao plano, com contraprestação, e sem notícias de vício de consentimento (Súmula 126 do TST).
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- +5
05
MAI 2026
TSTAIRR 0020295-50.2023.5.04.0702
Adicional de insalubridade: grau máximo
SÚMULA N.º 126 DO TST O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, consignou que “A reclamada não nega que a reclamante manteve contato com pacientes em isolamento, mas apenas sustenta que esse contato não era habitual ou permanente.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +5
05
MAI 2026
TSTAIRR 0011008-02.2024.5.18.0003
Alegação de incompetência da justiça do trabalho
O caso dos autos não se amolda a referida decisão do STF, uma vez que na presente ação a parte reclamante busca o recebimento de verba tipicamente trabalhista (adicional de insalubridade) e, no referido Tema, o STF tratou da competência da Justiça do…
- Direito do Trabalho
- Alegação de incompetência da justiça do trabalho
- +5
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0012179-12.2023.5.15.0003
Vale-alimentação: redução
Cinge-se a controvérsia em saber se a redução do vale alimentação por sentença normativa configura alteração contratual lesiva.
- Direito do Trabalho
- Vale-alimentação
- +5
05
MAI 2026
TSTAg-RR 0010130-14.2024.5.03.0062
Prescrição: adesão à nova estrutura salarial unificada (esu 2008)
TRT, ao dar provimento ao apelo interposto pela reclamada, utilizou-se de dois fundamentos, autônomos e suficientes, quais sejam: a) prescrição total do direito de discutir a inclusão do adicional de incorporação na base de cálculo do ATS e da VP-49, à luz…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
05
MAI 2026
TSTAg-Emb 0011823-05.2024.5.18.0001
Quinquênios: empresa de economia mista
Trata-se de agravo interposto pela parte reclamante contra decisão monocrática que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Quinquênios
- +5
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0000911-58.2021.5.05.0342
Abono pecuniário: férias
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
- Direito do Trabalho
- Abono pecuniário
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