Jurisprudências
Decisões que citam
A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
317 decisões
04
SET 2026
STFRcl 94.968 AgR
A autoridade reclamada, ao determinar o fornecimento do fármaco nintedanibe, medicamento registrado na ANVISA mas não incorporado às listas de dispensação do SUS, enfrentou criteriosamente as temáticas constitucionais necessárias para o deslinde da…
04
SET 2026
STFRcl 97.106 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. indeferimento, pela origem, de medicamento não incorporado pelosistema único de saúde – SUS com base no critério de custo-efetividade: necessidade de observância do tema 6 da repercussão geral…
04
SET 2026
STFRcl 98.317 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer favorável do núcleo de apoio técnico do poder judiciário – natjus para fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS.…
04
SET 2026
STFRcl 97.221 AgR
Agravo regimental em reclamação. constitucional. direito à saúde. indeferimento de medicamento não incorporado pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos requisitos dos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns. 60…
04
SET 2026
STFRcl 96.636 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
28
AGO 2026
STFRcl 95.130 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
28
AGO 2026
STFARE 1.588.520 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça daquele Estado.
28
AGO 2026
STFRcl 96.086 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação, por se considerar ausente teratologia do ato reclamado.
28
AGO 2026
STFRcl 96.913 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a ausência de transgressão às diretrizes extraídas das Súmulas Vinculantes 60 e 61 e dos Temas 6 e 1.234/RG.
28
AGO 2026
STFRcl 96.850 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
28
AGO 2026
STFRcl 94.158 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante ausência de identidade material com o objeto do Tema 6/RG, bem assim a inocorrência de transgressão às diretrizes extraídas das Súmulas Vinculantes 60 e 61, bem como do Tema…
28
AGO 2026
STFRcl 95.308 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
28
AGO 2026
STFRcl 95.045 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
28
AGO 2026
STFRcl 97.506 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
28
AGO 2026
STFRcl 95.081 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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