Jurisprudências
Decisões que citam
O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
144 decisões
15
OUT 2025
TSTAIRR 20791-35.2016.5.04.0020
Na hipótese dos autos, denota-se do trecho do acórdão do TRT transcrito pela parte agravante em seu recurso de revista que o Regional, analisando o acervo probatório dos autos, notadamente o normativo interno da reclamada, concluiu que as atribuições do…
13
OUT 2025
TSTRRAg 0016050-97.2022.5.16.0022
O recurso obreiro argui nulidade por negativa de prestação jurisdicional do Regional, sem que tenham sido opostos os indispensáveis embargos de declaração. Desse modo, inviável o atendimento do requisito do art. 896, § 1º-IV, da CLT.
09
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1778-87.2016.5.19.0002
Mediante a decisão monocrática agravada, foi mantido, pelos próprios fundamentos, o despacho denegatório de admissibilidade do recurso de revista, segundo o qual não foram preenchidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da Consolidação das Leis do…
08
OUT 2025
TSTAg-AIRR 806-32.2017.5.10.0003
O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença por concluir que o autor desempenhava função de confiança bancária do art. 224, § 2º, da CLT.
01
OUT 2025
TSTRRAg-Ag-Emb 0000790-08.2021.5.06.0017
No julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, consta que as normas coletivas destinadas aos bancos privados, tal como dispõem de forma expressa, asseguraram a repercussão de horas extras habituais na remuneração do sábado do bancário.
01
OUT 2025
TSTAg-RRAg 278-50.2021.5.21.0003
Questões de natureza jurídica, premissas fáticas irrelevantes para o julgamento da causa e pronunciamento expresso do julgador sobre o pedido inviabilizam a pretensão de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
30
SET 2025
TSTAg-AIRR-RR-AIRR 0011705-91.2017.5.03.0033
Por meio de decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da exequente. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos.
30
SET 2025
TSTRRAg 100464-83.2017.5.01.0066
Infere-se da leitura do trecho do acórdão regional transcrito que a Corte de origem decidiu a questão à luz da prova dos autos, concluindo que os controles de frequência juntados pelo banco réu aos autos possuem marcações variáveis e condizentes com a tese…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0021217-36.2018.5.04.0001
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, em 14/10/2024, no julgamento do Tema Repetitivo 21 (IncJulgRREmbRep - 277-83.2020.5.09.0084, acórdão pendente de publicação), firmou entendimento de que, mesmo após a vigência da Lei n. 13.467/2017, o trabalhador que…
17
SET 2025
TSTRR 788-33.2011.5.04.0732
Os dispositivos legislativos invocados pela parte versam sobre: limite de duas horas para a prorrogação da jornada e a prorrogação excepcional da jornada de trabalho dos bancários, arts. 59 e 225 da CLT, respectivamente, não guardando pertinência com a…
17
SET 2025
TSTAg-RR 10100-34.2015.5.03.0081
A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a denegação de seguimento do Recurso de Revista, no particular.
17
SET 2025
TSTRRAg 751-91.2017.5.12.0014
É entendimento desta Corte o de que inexiste litispendência entre Ação Coletiva e Reclamação Trabalhista Individual, porque não há identidade de partes entre as ações, ante o disposto no art. 104 da Lei n.º 8.078/90, aplicável subsidiariamente ao Processo do…
11
SET 2025
TSTAg-AIRR 1002314-04.2016.5.02.0019
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 10802-13.2021.5.03.0002
A Corte de origem pronunciou-se satisfatoriamente sobre os pontos essenciais à solução da controvérsia. A parte pretende, sob o pretexto de suposta negativa de prestação jurisdicional, a revaloração probatória, o que é incompatível com embargos de declaração.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 1178-08.2017.5.05.0621
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido.
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