Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
08
ABR 2026
STFARE 1.590.639 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF e na Súmula 287/STF, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
08
ABR 2026
STFRcl 89.351 AgR
A irresignação contra decisão fundada no conjunto fático-probatório na qual se assentou a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas devidas pela prestadora de serviços revela que a pretensão dos autos demanda o…
08
ABR 2026
STFARE 1.577.856 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ ante o preconizado no enunciado sumular n. 287.
08
ABR 2026
STFRHC 268.526 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
08
ABR 2026
STFRcl 89.330 AgR
A irresignação contra decisão fundada no conjunto fático-probatório na qual se assentou a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelas verbas trabalhistas devidas pela prestadora de serviços revela que a pretensão dos autos demandaria o…
08
ABR 2026
STFARE 1.552.297 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno ante a inviabilidade do recurso extraordinário com agravo, considerada a incidência da Súmula 287/STF, bem assim do próprio recurso extraordinário, uma vez que a análise da…
08
ABR 2026
STFARE 1.591.526 ED
Embargos de declaração opostos em face de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso, a teor da Súmula 287/STF.
08
ABR 2026
STFARE 1.573.569 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que foi negado provimento a recurso extraordinário com agravo, no qual se discutia o direito de servidor público ao pagamento retroativo de salários após nomeação por decisão judicial.
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.796.075
Agravo interno interposto por distribuidora de combustíveis contra decisão monocrática que, amparada nas Súmulas 83 e 581 do STJ, deu provimento a agravo em recurso especial para reconhecer a inaplicabilidade do art. 85, § 4º, II, do CPC/2015 a demanda entre…
27
MAR 2026
STFARE 1.589.846 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (Súmula 287/STF).
27
MAR 2026
STFARE 1.573.419 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
27
MAR 2026
STFARE 1.585.309 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
27
MAR 2026
STFARE 1.496.628 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
27
MAR 2026
STFARE 1.590.127 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário na origem (Súmula 287/STF).
27
MAR 2026
STFARE 1.576.283 AgR
Agravo interposto contra decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo no recurso extraordinário, sob os fundamentos de que (i) a preliminar de repercussão geral do recurso extraordinário não foi devidamente fundamentada;
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