Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
240 decisões
01
OUT 2025
TSTRRAg 899-94.2010.5.01.0001
Constatado que a agravante não infirmou especificamente os óbices divisados na decisão de admissibilidade do Recurso de Revista, não há como conhecer do presente Agravo de Instrumento. Exegese da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.
01
OUT 2025
TSTAg-AIRR 21887-22.2016.5.04.0332
O debate envolve a modulação estabelecida pelo STF no julgamento de embargos declaratórios do Tema 1092 de repercussão geral, circunstância apta a demonstrar o indicador de transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
01
OUT 2025
TSTRR 644-10.2011.5.05.0028
Diante da possível afronta ao art. 7.º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar o regular trânsito do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
24
SET 2025
TSTRRAg 325-23.2011.5.05.0002
A segunda reclamada, nas razões do presente agravo de instrumento, insurge-se contra os capítulos intitulados.
24
SET 2025
TSTRRAg 1457-68.2018.5.12.0037
Deixa-se de se pronunciar sobre a arguição de nulidade, diante dos termos do art. 282, § 2º, do CPC.
23
SET 2025
TSTARR 748-40.2012.5.05.0004
Cuida-se de matéria sedimentada pelo Supremo Tribunal no Tema 190 da Tabela de Repercussão Geral, cuja tese foi assim fixada: "Compete à Justiça comum o processamento de demandas ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter…
17
SET 2025
TSTARR 5-24.2012.5.05.0006
Tendo o Regional, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordado os capítulos afetos ao protesto interruptivo da prescrição, à integração do anuênio na base de cálculo do adicional de periculosidade e às diferenças do…
16
SET 2025
TSTAIRR 1382-37.2011.5.01.0051
O Supremo Tribunal Federal, em 20/2/2013, ao apreciar, em composição plena, os recursos extraordinários 586.453/SE e 583.050/RS, com repercussão geral, decidiu que cabe à Justiça Comum julgar os processos decorrentes de contrato de previdência complementar…
11
SET 2025
TSTRR 814-92.2019.5.19.0001
Pretensão recursal no sentido de se afastar a prescrição total reconhecida.
10
SET 2025
TSTAg-RRAg 1001746-43.2017.5.02.0442
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
10
SET 2025
TSTRR 10720-71.2019.5.15.0081
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001749-95.2017.5.02.0442
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
09
SET 2025
TSTRR 0000308-55.2024.5.09.0863
A jurisprudência desta Corte Superior firmou a tese de que incide a prescrição parcial para a pretensão de recebimento de auxílio-alimentação, após a aposentadoria, para empregado que recebia a parcela quando da vigência do contrato de trabalho.
27
AGO 2025
TSTRR 1917-37.2010.5.15.0042
Os autos retornam a esta Corte Superior em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, que, ao analisar o conflito negativo de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto/SP, reconheceu a…
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 82-47.2015.5.07.0014
No caso, o recurso de revista não merece ser processado, ainda que por fundamentos diversos, pois o recorrente não logrou demonstrar a satisfação dos requisitos contidos no § 1º-A do art. 896 da CLT.
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