Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
237 decisões
12
NOV 2024
TSTRRAg 1129-62.2012.5.05.0161
O Tribunal Regional decidiu na esteira na jurisprudência desta Corte, no sentido de que, tratando-se de pretensão de diferenças de complementação de aposentadoria, a prescrição aplicável é parcial, não atingindo a pretensão em seu todo, mas somente as…
07
NOV 2024
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 101016-81.2020.5.01.0021
Cinge-se a controvérsia em aferir a modalidade de prescrição a ser aplicável à pretensão de diferenças de complementação de aposentadoria decorrente da supressão do auxílio-alimentação quando da jubilação do reclamante.
07
NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-E-Ag-ARR 1882-95.2016.5.22.0002
O acórdão embargado é decisão prolatada por esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais , que negou provimento ao agravo interno em embargos de divergência interposto pela parte reclamante , por entender que o acórdão embargado fora proferido em…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0101866-13.2017.5.01.0031
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento com fundamento no artigo 896, § 1º-A, incisos I e III, da CLT. Agravo desprovido.
30
OUT 2024
TSTRR 1001382-19.2021.5.02.0026
Esta Corte Superior, por meio da SDI-1, firmou jurisprudência no sentido de que o pedido de complementação de aposentadoria pela integração do auxílio-alimentação, parcela concedida ao ex empregado, inclusive, após sua aposentadoria, a prescrição aplicável é…
30
OUT 2024
TSTRRAg-ARR 1128-89.2011.5.05.0039
Caso em que o Tribunal Regional reconheceu que, por se tratar de parcela de trato sucessivo, a lesão do direito se renova mês a mês, incidindo, portanto, a prescrição parcial quinquenal.
30
OUT 2024
TSTRR 658-73.2019.5.17.0191
Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1001494-62.2019.5.02.0024
Consoante se extrai do acórdão regional, o pleito formulado na presente demanda se refere à extensão aos aposentados do pagamento da participação dos lucros e resultados, porquanto possui a mesma natureza jurídica da gratificação semestral, cujo direito foi…
22
OUT 2024
TSTARR 973-69.2011.5.24.0003
O Superior Tribunal de Justiça, no recente julgamento do, sob o rito dos recursosrepetitivos, decidiu que "a extinção do cumprimento desentençacoletiva proposto pelo legitimado extraordinário, porprescriçãointercorrente, não impede a execução individual do…
16
OUT 2024
TSTAg-RR 10465-12.2014.5.15.0139
Apesar de a parte nomear seu pedido como diferenças de complementação de aposentadoria, a parcela, na verdade, não se amolda a essa definição, já que se fundamenta em norma interna da empregadora e não em regramento específico de complementação de…
16
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1414-90.2011.5.05.0193
A parte reclamada Petrobras alega que o pedido é de condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da alteração do cálculo da parcela denominada "Complemento da RMNR".
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001628-61.2017.5.02.0444
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte reclamada, uma vez que as questões devolvidas a esta Corte Superior não oferecem transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza…
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