Jurisprudências
Decisões que citam
Sem prejuízo de recurso para o Congresso, não é exequível contrato administrativo a que o Tribunal de Contas houver negado registro.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
113 decisões
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.989.702
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
19
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.456.048
Agravo regimental interposto por Romana Cristina da Silva Robles contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, interposto em face de decisão que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas nº 7/STJ e 284/STF.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.213.117
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.948.564
Agravo interposto por INFINITA INCORPORADORA LTDA, SPE INFINITA TOWN.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.741.407
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização por vícios construtivos. A controvérsia envolve a legitimidade passiva da agravante e a possibilidade de denunciação da lide à construtora.
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.600.867
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados, a não impugnação de fundamento autônomo do acórdão recorrido e a incidência das Súmulas 5 e…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.851.166
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de incidência da Súmula 284 do STF, por ausência de indicação precisa dos dispositivos legais violados…
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.924.623
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu de agravo interno para manter decisão anterior que não conheceu do recurso especial interposto em ação declaratória de relação avoenga.
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.871.452
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao conhecer do agravo interno, manteve decisão que não conheceu do recurso especial, com base nos óbices processuais das Súmulas 7, 284 e 283 do STF e da Súmula 518 do STJ.
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.226.681
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público para condenar o agravante pela prática do crime previsto no art. 217-A do Código Penal, fixando a pena em 11 anos, 4 meses e 15 dias de…
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.967.431
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices aplicados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com base nas Súmulas 7 e…
10
NOV 2025
STJAREsp 3.028.455
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado em alegada afronta a dispositivos do Código de Processo Civil, da legislação federal e estadual. A parte agravada pugnou pela manutenção da decisão recorrida.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.978.788
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual a parte agravante sustenta a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, violação a diversos dispositivos do CPC e do Código Civil e existência de falta…
06
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl nos EAREsp 2.585.323
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que não se admitem embargos de divergência interpostos com o objetivo de discutir o acerto ou desacerto na aplicação de regra técnica de conhecimento de recurso especial, como é o caso do enunciado n. 7 da…
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.823.993
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação dos fundamentos da decisão que negou trânsito ao apelo nobre.
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