Jurisprudências
Decisões que citam
O empregado ou trabalhador avulso que exerce atividade de movimentação de mercadorias em geral, por força da Lei n.º 12.023/2009, integra categoria profissional diferenciada, e, portanto, seu enquadramento sindical independe da atividade preponderante do empregador, da empresa ou de quem lhe toma os serviços.
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8 decisões
29
JUN 2026
TSTAg-RR 0000627-25.2024.5.19.0061
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se reconheceu a transcendência da causa e se concluiu pela legitimidade do sindicato autor, pois foi observada a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual " O empregado ou trabalhador avulso que…
24
JUN 2026
TSTRR-RR 1000059-22.2022.5.02.0065
Ante a possível violação do art. 511, § 3º, da CLT, deve ser reconhecida a transcendência política da questão, a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o julgamento do Recurso de Revista. Transcendência política.
27
MAI 2026
TSTRR 1001226-18.2019.5.02.0053
Hipótese na qual o Regional entendeu que, embora a movimentação de mercadorias não configure a atividade principal do empregador, enquadra-se no conceito de categoria diferenciada.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000624-59.2023.5.02.0385
A despeito das alegações da parte, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional enfrentou de forma expressa e fundamentada a controvérsia relativa ao enquadramento sindical dos empregados que atuam no centro…
18
MAR 2026
TSTEDCiv-RR 10378-45.2022.5.03.0063
O acórdão embargado não tratou do enquadramento sindical dos empregados da ré, apenas concluindo que " conquanto o Tribunal Regional reconheça que os empregados que exercem atividade de mercadorias em geral integrem categoria profissional diferenciada,…
11
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000958-06.2022.5.06.0201
Prudente o provimento do agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento, ante a possível violação do artigo 511, §3º, da CLT. Agravo conhecido e provido.
29
OUT 2025
TSTRR 10378-45.2022.5.03.0063
Considerando a necessidade de ajustar o entendimento fixado pelo TRT à jurisprudência atual, iterativa e notória do TST acerca do tema, deve ser reconhecida a transcendência política do recurso de revista, dando-se provimento ao agravo para prosseguir na…
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000116-78.2021.5.09.0459
O Tribunal Regional entendeu que o empregado Leandro Marques, por exercer a função de Técnico Químico, pertence a categoria profissional diferenciada, e que por essa razão não estaria representado pelo sindicato autor da ação coletiva que ora se executa, o…
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