01
JUN 2026
TSTAIRR 0100789-11.2022.5.01.0025
Deserção do recurso de revista: comlurb
Cinge a controvérsia sobre a aplicabilidade das prerrogativas da Fazenda Pública à COMLURB.
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso de revista
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 253 do STF
Precedente qualificadoSociedades de economia mista que desenvolvem atividade econômica em regime concorrencial não se beneficiam do regime de precatórios, previsto no art. 100 da Constituição da República.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
407 decisões
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100369-54.2022.5.01.0009
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: afastamento da deserção do recurso de revista
Hipótese em que o Recurso de Revista foi declarado deserto, sob o fundamento de que a reclamada, sociedade de economia mista, não efetuou o preparo recursal.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100588-03.2023.5.01.0019
Rito sumaríssimo: comlurb
Cinge a controvérsia sobre a extensão das prerrogativas da Fazenda Pública à COMLURB.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100598-98.2023.5.01.0002
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: afastamento da deserção do recurso de revista
Hipótese em que o Recurso de Revista foi declarado deserto, sob o fundamento de que a reclamada, sociedade de economia mista, não efetuou o preparo recursal.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100937-07.2023.5.01.0051
Comlurb: extensão dos benefícios da fazenda pública
Cinge a controvérsia sobre a aplicabilidade das prerrogativas da Fazenda Pública à COMLURB.
- Direito do Trabalho
- Comlurb
- +5
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100103-49.2024.5.01.0057
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: afastamento da deserção do recurso de revista
Hipótese em que o Recurso de Revista foi declarado deserto, sob o fundamento de que a reclamada, sociedade de economia mista, não efetuou o preparo recursal.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
25
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0001026-24.2015.5.05.0008
Companhia de engenharia hídrica e de saneamento da bahia
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Companhia de engenharia hídrica e de saneamento da bahia
- +3
25
MAI 2026
TSTRR-RR 0100408-94.2022.5.01.0027
Execução: empresa de obras publicas do estado do rio de janeiro
Diante de possível ofensa ao art. 100, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100114-55.2022.5.01.0055
Rito sumaríssimo: companhia municipal de limpeza urbana
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema nº 253 de Repercussão Geral, fixou a tese de que os "privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista e empresas públicas que executam atividades em regime de concorrência ou…
- Direito Constitucional
- Rito sumaríssimo
- +5
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100123-09.2023.5.01.0014
Rito sumaríssimo: companhia municipal de limpeza urbana
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema nº 253 de Repercussão Geral, fixou a tese de que os "privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista e empresas públicas que executam atividades em regime de concorrência ou…
- Direito Constitucional
- Rito sumaríssimo
- +5
19
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0100872-84.2023.5.01.0027
Rito sumaríssimo: deserção
STF na ADPF nº 437 e no Tema nº 253 de repercussão geral, dá-se provimento ao Agravo e, desde logo, ao Agravo de Instrumento, para determinar o processamento do recurso denegado.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +4
19
MAI 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0100880-73.2021.5.01.0078
Execução: comlurb
A questão gira em torno da obrigatoriedade, ou não, de recolhimento do depósito recursal e de custas processuais pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, sociedade de economia mista prestadora de serviços.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100518-97.2024.5.01.0003
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: afastamento da deserção do recurso de revista
Hipótese em que o Recurso de Revista foi declarado deserto, sob o fundamento de que a reclamada, sociedade de economia mista, não efetuou o preparo recursal.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100476-13.2022.5.01.0005
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: afastamento da deserção do recurso de revista
Hipótese em que o Recurso de Revista foi declarado deserto, sob o fundamento de que a reclamada, sociedade de economia mista, não efetuou o preparo recursal.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100538-33.2023.5.01.0065
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: afastamento da deserção do recurso de revista
Hipótese em que o Recurso de Revista foi declarado deserto, sob o fundamento de que a reclamada, sociedade de economia mista, não efetuou o preparo recursal.
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5