Jurisprudências
Decisões que citam
A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, à luz do disposto no art. 893, § 1º, da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
88 decisões
27
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000882-67.2010.5.10.0014
No que se refere à “nulidade por negativa de prestação jurisdicional”, imperioso registrar que a jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do…
20
OUT 2025
TSTAIRR 0152700-04.2002.5.20.0003
A decisão regional encontra-se em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte, reafirmada por ocasião do julgamento do Tema 144 de IRR, em que fixada a seguinte tese de observância obrigatória: "A decisão que rejeita a exceção de…
14
OUT 2025
TSTROT 7762-30.2020.5.15.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, V e VIII, do CPC de 2015, pretendendo as Autoras/recorrentes a desconstituição da sentença de improcedência dos embargos à penhora proferida nos autos da execução subjacente.
10
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010480-27.2021.5.03.0023
Não merece reforma a decisão unipessoal, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em conformidade com o Tema 144 da Tabela de Recursos de revista repetitivos: “A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza…
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1002068-63.2016.5.02.0033
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
30
SET 2025
TSTRR-RR 0000456-43.2012.5.01.0044
Nos termos do disposto no §2º do art. 282 do CPC de 2015, deixa-se de analisar a alegação de nulidade processual arguida pela parte recorrente, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de…
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000523-67.2023.5.12.0027
Esta Corte Superior, no julgamento do IRR 22600-13.2008.5.02.0015, firmou tese vinculante no sentido de que “A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, à luz do…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR-AIRR 0001268-94.2015.5.23.0003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento.
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0011407-73.2018.5.03.0095
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. O caso seria de não reconhecer a transcendência, o que não se declara ante a vedação da reforma para pior.
02
SET 2025
TSTAIRR 0012313-57.2014.5.15.0099
No presente caso, a Corte Regional não conheceu do agravo de petição da executada, ao fundamento de que a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade possui natureza interlocutória, sendo, portanto, irrecorrível de forma autônoma, nos termos do art.…
28
AGO 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 256-20.2013.5.05.0002
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
13
AGO 2025
TSTAIRR 0011101-50.2023.5.03.0024
In casu, o Regional não conheceu do agravo de petição aviado pela executada, o qual foi interposto a decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade por ela apresentada.
03
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100163-54.2021.5.01.0242
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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