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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

12

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0010262-35.2021.5.15.0097

Execução: óbice da súmula nº 218 do TST

Segundo a Súmula nº 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

11

DEZ 2025

TSTAIRR 150-04.2020.5.10.0801

Horas extras: óbice da súmula n° 126 do TST

O acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório quanto aos temas, firmou a convicção de que os direitos pleiteados estão calcados nos elementos de prova contidos nos próprios autos.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

10

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0001036-07.2011.5.06.0291

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista

A decisão agravada revela-se irrepreensível, em razão de ser incabível a interposição de recurso de revista a acórdão proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho

10

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 933-79.2021.5.19.0002

Interposto em face de decisão proferida em agravo de instrumento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. (Súmula 218 do TST). Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .

  • Direito do Trabalho
  • Interposto em face de decisão proferida em agravo de instrumento
  • +2

10

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0011951-27.2015.5.15.0097

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em agravo de petição, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

10

DEZ 2025

TSTAIRR 0101045-57.2022.5.01.0023

Execução: comlurb

Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

10

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 1000625-84.2022.5.02.0383

Fase de cumprimento de sentença: não cabimento

O tema ora em análise - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? (IncJulgRREmbRep-0000447-47.2023.5.06.0015) – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso…

  • Direito do Trabalho
  • Fase de cumprimento de sentença
  • +2

10

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0000902-22.2023.5.10.0105

Fase de cumprimento de sentença

Em decisão monocrática proferida pela Presidência do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte em razão do óbice da Súmula 218/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de cumprimento de sentença
  • +1

10

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0000210-68.2023.5.19.0009

Execução: deserção do recurso ordinário

Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

10

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 1000412-13.2023.5.02.0264

Execução: não cabimento

In casu, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

10

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 489-59.2020.5.19.0009

Deserção do recurso ordinário: inobservância do princípio da dialeticidade recursal

Esta Relatora manteve os fundamentos adotados pela instância a quo para denegar seguimento ao recurso de revista, ou seja, o não cabimento de recurso de revista em face de decisão proferida em agravo de instrumento em sede de recurso ordinário, nos termos da…

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +2

10

DEZ 2025

TSTAg-Emb 0013246-59.2016.5.15.0002

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em agravo de petição, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

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