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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

17

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100300-70.2024.5.01.0035

Não cabimento

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

16

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0010501-36.2021.5.15.0001

Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.

  • Direito do Trabalho
  • Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

16

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0011366-55.2015.5.03.0049

Não cabimento

Nos termos da Súmula nº 218 do TST é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

16

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0010185-90.2022.5.15.0032

Fase de execução: prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista da parte foi interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

16

MAR 2026

TSTEDCiv-AIRR 0000487-28.2017.5.22.0004

Execução

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Execução

16

MAR 2026

TSTAIRR 0017221-94.2019.5.16.0022

Deserção do recurso ordinário

Nos termos da Súmula 218 do TST, é incabível o recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Desse modo, nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário

16

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0076800-39.2001.5.01.0242

Execução: não cabimento

In casu, o agravo de instrumento visou destrancar recurso de revista interposto a acórdão proferido pelo Tribunal Regional em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

16

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0156300-62.2001.5.01.0014

Não cabimento: prejudicado o exame da transcendência

Observa-se que o Tribunal Regional negou provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo a decisão do juízo singular que denegou seguimento ao apelo ordinário.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

16

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0244000-17.2008.5.02.0010

Tempestividade do agravo de petição: não cabimento

Importante salientar que até a data do fechamento da pauta não há determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema 31 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos.

  • Direito do Trabalho
  • Tempestividade do agravo de petição
  • +3

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