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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

27

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000044-93.2024.5.08.0013

Rejeição: execução

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REJEIÇÃO – EXECUÇÃO – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão.

  • Processo Civil
  • Rejeição
  • +2

27

MAR 2026

TSTEDCiv-AIRR 0183700-29.2005.5.02.0064

Impossibilidade de analisar os temas de fundo

Não há falar em omissão, pois o acórdão embargado emitiu tese explícita sobre a matéria devolvida para análise, uma vez aplicada a Súmula 218 do TST, não é possível analisar os temas de fundo.

  • Direito do Trabalho
  • Impossibilidade de analisar os temas de fundo

27

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0100858-39.2023.5.01.0015

Reconhecimento da transcendência jurídica

O agravo de instrumento patronal foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 218 do TST contaminar a transcendência da causa.

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento da transcendência jurídica

27

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0100534-51.2024.5.01.0003

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

27

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0057000-64.1998.5.02.0351

Execução: óbice da súmula nº 218 do TST

Segundo a Súmula nº 218 do TST, não cabe recurso de revista contra acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

27

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010262-35.2021.5.15.0097

Óbice da súmula nº 218 do TST: iRR 31

Demonstrada a existência de contradição no julgado embargado.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula nº 218 do TST
  • +1

27

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0012940-56.2017.5.15.0002

Reconhecimento da transcendência jurídica

Ao agravo de instrumento patronal foi denegado seguimento, por incabível, nos termos da Súmula 218 do TST, o que culminou em sua intranscendência, não atendendo, assim, a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, sendo irrelevante, destarte, o…

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento da transcendência jurídica

25

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0100956-50.2023.5.01.0071

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada

Não merece reparos a decisão agravada quanto à incidência da Súmula 422, I, do TST, pois a reclamada, ao interpor o agravo de instrumento, deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão denegatória do recurso de revista, consubstanciado no óbice…

  • Direito do Trabalho

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