Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010007-30.2017.5.15.0061
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0109000-58.2003.5.02.0030
O tema ora em análise - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação de…
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000179-97.2022.5.06.0412
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000605-08.2023.5.05.0023
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
13
ABR 2026
TSTAg-Emb 0011782-67.2016.5.03.0023
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice da Súmula 218/TST.
10
ABR 2026
TSTRRAg 10666-64.2018.5.03.0020
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, por óbice da Súmula 218 do TST. Agravo de instrumento não provido.
08
ABR 2026
TSTRR 1001162-05.2018.5.02.0033
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Recurso de revista não conhecido.
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001246-41.2023.5.02.0385
A r. decisão proferida por este relator negou seguimento aos recursos das agravantes, sob o fundamento de que os recursos esbarram no óbice da Súmula nº 218 do TST.
08
ABR 2026
TSTAIRR 0101150-71.2023.5.01.0064
A controvérsia instaurada nos autos versa sobre: a) a possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, aviado com o intuito de viabilizar…
08
ABR 2026
TSTAg-Emb 0010911-58.2022.5.18.0104
Constatada a má-aplicação da Súmula 218 do TST como óbice ao processamento do recurso de revista, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
08
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0100379-56.2024.5.01.0065
Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100388-88.2023.5.01.0053
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000085-62.2024.5.05.0007
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
07
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1745-56.2013.5.15.0021
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
07
ABR 2026
TSTRO 10732-41.2017.5.03.0000
Conforme o item III da Súmula 100 deste TST, " salvo se houver dúvida razoável, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível não protrai o termo inicial do prazo decadencial ".
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