Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
01
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100956-50.2023.5.01.0071
Esta Segunda Turma, no acórdão embargado, registrou de forma expressa que a recorrente, em suas razões de agravo de instrumento, não impugnou o fundamento do despacho de admissibilidade que havia denegado seguimento ao recurso de revista, consubstanciado no…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100792-66.2023.5.01.0045
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto aos Temas nos 31 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011590-20.2019.5.15.0113
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000059-08.2025.5.02.0262
Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000549-28.2023.5.02.0447
O tema ora em análise - Cabimento de recurso de revista em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento - foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação de…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000683-60.2024.5.07.0039
Situação em que o Ministro Presidente desta Corte não conheceu do agravo de instrumento da Executada, por ausência de observância ao princípio da dialeticidade, uma vez que não impugnado, pela parte, o óbice da Súmula 218/TST, adotado como fundamento para…
01
JUN 2026
TSTAIRR 0208900-94.2007.5.18.0008
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000534-36.2012.5.01.0012
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula n.º 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002208-69.2024.5.02.0372
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema no 31 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0101126-82.2023.5.01.0051
In casu, o Recurso Ordinário da reclamada não foi conhecido, pois reputado deserto.
01
JUN 2026
TSTAIRR 0101202-73.2023.5.01.0062
É incensurável a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, por encontrar-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 218 do TST, segundo a qual "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional…
01
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000475-42.2024.5.19.0007
1 – Não se verificam as omissões e a contradição apontadas, uma vez que o acórdão embargado fundamentou de forma explícita que o recurso de revista é incabível por ter sido interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, atraindo a…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002849-62.2024.5.02.0241
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
01
JUN 2026
TSTAg-Emb 0000068-16.2021.5.23.0141
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
01
JUN 2026
TSTAg-Ag-Ag-AIRR 0100536-49.2024.5.01.0026
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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