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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

29

JUN 2026

TSTAg-Emb 0011521-52.2024.5.18.0008

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução

Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava dar seguimento ao agravo de petição interposto pela parte e que fora considerado incabível.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +3

29

JUN 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0107200-27.1999.5.01.0009

Execução: vícios inexistentes

Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

29

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0100945-20.2024.5.01.0060

Comlurb: deserção do recurso ordinário

Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +1

26

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0000537-95.2017.5.11.0251

?agravo da executada: execução

?AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE…

  • Processo Civil
  • ?agravo da executada
  • +2

26

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0000248-21.2025.5.19.0006

Execução: inteligência do art. 896 da CLT e da Súmula nº 218 do TST

AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – TEMA Nº 31 DE INCIDENTES DE…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +1

26

JUN 2026

TSTAg-AIRR 1002205-17.2024.5.02.0372

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST , foi negado provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada , que versava sobre preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
  • +1

24

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0001043-57.2024.5.13.0029

Execução: deserção

Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto (Súmula 422, I, do TST), limitando-se a impugnar a aplicação da Súmula 218/TST, fundamento que sequer foi adotado…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

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