TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0107200-27.1999.5.01.0009
Execução: vícios inexistentes
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO – RECURSO INCABÍVEL – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 218 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.