Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0016201-26.2023.5.16.0023
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Óbice da Súmula 218/TST.
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0001447-13.2013.5.15.0135
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática.
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000806-53.2020.5.02.0384
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre a possibilidade de interposição de agravo de petição para a discussão de cálculos de liquidação, que não foram impugnados em…
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000812-08.2022.5.19.0005
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (Súmula 218 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência. Transcendência não examinada.
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000557-07.2020.5.10.0802
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "Afastamento da prescrição intercorrente", pois há óbice processual (Súmula 218 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de…
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000016-66.2018.5.21.0016
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
09
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000037-19.2023.5.06.0005
AGRAVO DA EXECUTADA– AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – SÚMULA Nº 218 DO TST– TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na…
04
DEZ 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 104400-74.2006.5.01.0431
O ora agravante opôs, em primeiro grau, exceção de pré-executividade para questionar penhora que recaiu sobre seu imóvel residencial, sob a alegação de tratar-se de bem de família. Interposto agravo de petição, lhe foi negado seguimento.
04
DEZ 2024
TSTAIRR 1000246-57.2023.5.02.0465
O juízo de primeira instância denegou seguimento ao recurso ordinário da primeira reclamada em razão da ausência de recolhimento das custas processuais.
04
DEZ 2024
TSTAIRR-AIRR 69-67.2020.5.06.0251
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, porque tal hipótese não está contemplada no artigo 896 da CLT, que prevê o seu cabimento apenas contra acórdão proferido em sede de recurso ordinário ou…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10290-55.2023.5.03.0068
SÚMULA Nº 218 DO TST Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 184-22.2021.5.23.0141
Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
04
DEZ 2024
TSTAIRR 530-18.2016.5.06.0271
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 476-15.2019.5.09.0093
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I. Agravo de que não se conhece.
04
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 99600-60.2001.5.02.0007
Foi julgada prejudicada a análise da transcendência diante do óbice da Súmula nº 218 do TST. 2 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT.
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