Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
17
DEZ 2024
TSTAIRR 0010055-41.2024.5.18.0002
É incabível a interposição de recurso de revista a acórdão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
17
DEZ 2024
TSTAIRR 0100480-80.2023.5.01.0501
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0100875-81.2019.5.01.0026
O fundamento adotado pela decisão agravada para denegar seguimento ao apelo foi o óbice previsto na Súmula 218 do TST.
17
DEZ 2024
TSTAIRR 1000561-73.2023.5.02.0081
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10322-15.2021.5.03.0138
Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando o acórdão regional que não conheceu do agravo de instrumento, o qual objetivava o destrancamento do recurso ordinário da parte.
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000067-64.2018.5.05.0132
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida.
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010849-84.2023.5.18.0103
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1023-92.2016.5.06.0271
Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
17
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 743-73.2022.5.19.0005
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST É incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional prolatado em Agravo de…
16
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000839-05.2019.5.05.0031
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST É incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional prolatado em Agravo de…
16
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010182-43.2024.5.03.0148
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre deserção do recurso ordinário, em face da intranscendência da matéria.
16
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000705-30.2023.5.06.0412
No caso dos autos, não cabe recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula 218 do TST.
16
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010088-65.2017.5.15.0097
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
16
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0010951-68.2022.5.03.0068
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento ante a constatação do não cabimento do recurso de revista , por incidência do óbice da Súmula n° 218 do TST, que dispõe que "é incabível recurso de revista…
16
DEZ 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100738-08.2021.5.01.0551
O recurso de revista foi interposto de decisão regional proferida em agravo de instrumento, procedimento que se revela incabível por força da Súmula nº 218 desta Corte Superior.
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