Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
12
MAR 2025
TSTAIRR 1658-80.2015.5.05.0192
A impugnação dos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
12
MAR 2025
TSTAIRR-AIRR 75600-98.2011.5.21.0012
Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando acórdão regional que não conheceu do agravo de instrumento, o qual objetivava o destrancamento do agravo de petição da parte.
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 933-29.2011.5.22.0105
Na hipótese, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, mantendo-se os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso de revista, que consignou ser incabível a interposição de recurso de revista contra acordão proferido em agravo de instrumento,…
12
MAR 2025
TSTAIRR 1441-73.2012.5.09.0663
É incabível a interposição de recurso de revista a acórdão regional proferido em agravo de instrumento, nos moldes da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
12
MAR 2025
TSTAIRR 361-95.2022.5.06.0020
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo conhecido e desprovido.
12
MAR 2025
TSTAIRR-Ag-AIRR 56-13.2017.5.06.0271
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento das executadas. Agravo conhecido e não provido.
12
MAR 2025
TSTAIRR 0011111-70.2019.5.18.0201
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 182-03.2023.5.08.0011
O ora agravante opôs, em primeiro grau, exceção de pré-executividade para pleitear a concessão de Justiça Gratuita para que haja a suspensão da cobrança de honorários sucumbenciais. Interposto agravo de petição, foi mantida a sentença que indeferiu o pleito.
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 308-62.2022.5.23.0046
O recurso de revista teve seu seguimento denegado por ser incabível, uma vez que interposto em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula nº 218 desta Corte Superior.
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 244-92.2021.5.23.0141
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0011509-47.2020.5.03.0056
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0100963-27.2018.5.01.0068
Mantém-se a decisão agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
11
MAR 2025
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 0016951-32.2021.5.16.0012
A Súmula 218 do TST não admite recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento e a regra não admite qualquer exceção, de modo que se a parte entende que a decisão proferida no agravo de instrumento ofendeu regra constitucional deverá…
11
MAR 2025
TSTAIRR 0042800-41.2000.5.01.0244
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, em que se detectou que o recurso de revista não atende pressuposto extrínseco de admissibilidade correspondente…
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000477-68.2012.5.05.0024
Não merece reparos a decisão monocrática que confirmou o despacho denegatório do recurso de revista interposto, por incabível, com esteio na diretriz da Súmula 218 do TST.
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