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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

01

ABR 2025

TSTAIRR 0000190-88.2017.5.21.0023

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

01

ABR 2025

TSTAg-AIRR 0010196-27.2024.5.03.0148

Execução: deserção

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, no sentido de que: “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

01

ABR 2025

TSTAg-AIRR 0010074-78.2024.5.03.0062

Apelo que não reúne condições de procedibilidade

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo que não reúne condições de procedibilidade
  • +2

01

ABR 2025

TSTAg-AIRR 0000323-21.2023.5.06.0191

Não cabimento

Nos termos da Súmula nº 218 do TST é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Agravo interno a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

01

ABR 2025

TSTAg-AIRR 1001671-73.2022.5.02.0039

Não cabimento: declaração de vulnerabilidade econômica

SÚMULA Nº 218 DO TST Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +3

01

ABR 2025

TSTAg-AIRR 0100326-71.2022.5.01.0283

Impossibilidade: ausência de previsão legal

A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 422 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Impossibilidade
  • +2

01

ABR 2025

TSTAg-AIRR 0010471-66.2023.5.03.0097

Não cabimento

Nos termos da Súmula nº 218 do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

01

ABR 2025

TSTAg-AIRR 0010125-89.2024.5.03.0062

Não cabimento

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

01

ABR 2025

TSTAIRR 0011250-17.2022.5.18.0007

Não cabimento

O fundamento adotado pela decisão agravada para denegar seguimento ao apelo foi o óbice previsto na Súmula Nº 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

01

ABR 2025

TSTAg-AIRR 0000592-59.2023.5.11.0017

Apelo que não reúne condições de procedibilidade

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo que não reúne condições de procedibilidade
  • +1

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