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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

11

JUN 2025

TSTAg-AIRR 1000327-68.2020.5.02.0058

Incabível

Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual, com espeque na aplicação do disposto na Súmula nº 218 do TST, se negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

11

JUN 2025

TSTAIRR 1000348-90.2023.5.02.0720

Processo em fase de execução

A interposição de recurso de revista com o intuito de desconstituir acórdão proferido pela instância regional em sede de agravo de instrumento esbarra no óbice de natureza formal da Súmula/TST nº 218.

  • Direito do Trabalho

11

JUN 2025

TSTAIRR 0002951-95.2011.5.02.0067

Aplicação do óbice da súmula nº 218 do TST

Nos termos da Súmula 218, do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Aplicação do óbice da súmula nº 218 do TST

11

JUN 2025

TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 1000044-91.2017.5.02.0303

Má aplicação da súmula 218 do TST: omissão não caracterizada

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Má aplicação da súmula 218 do TST
  • +1

11

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0000754-06.2022.5.10.0021

Não cabimento

Nos termos da Súmula 218 do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

10

JUN 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 100704-92.2020.5.01.0284

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

10

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0000968-10.2017.5.06.0271

Execução: apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017

A ausência de impugnação do fundamento adotado pela decisão agravada (aplicação da Súmula 218 do TST) inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º,…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

10

JUN 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10584-33.2022.5.03.0007

Incabível: óbice da súmula 218 do TST

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Incabível
  • +5

10

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0100032-22.2024.5.01.0033

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida

Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida

10

JUN 2025

TSTAg-AIRR 0000905-47.2012.5.02.0052

Execução: mantém-se a decisão recorrida

Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

10

JUN 2025

TSTAg-Ag-AIRR 196500-82.2006.5.02.0443

Prescrição: da CLT

Trata-se de A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 181, 401 e 667 de repercussão geral do STF.

  • Processo Civil
  • Prescrição
  • +3

10

JUN 2025

TSTED-AIRR 100150-71.2019.5.01.0227

Ente Público: abrangência da Condenação

Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…

  • Direito do Trabalho
  • Ente Público
  • +2

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