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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

21

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0100196-58.2023.5.01.0247

Deserção: incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 218 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • +1

21

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0100446-62.2022.5.01.0074

Deserção do recurso ordinário: mantém-se a decisão recorrida

Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +1

21

OUT 2025

TSTAg-Emb 0011517-52.2023.5.18.0007

Execução: execução

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

21

OUT 2025

TSTAIRR 1000371-12.2024.5.02.0070

Execução: empresa em recuperação judicial

Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em agravo de petição.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

21

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0101121-76.2023.5.01.0078

Não cabimento

Nos termos da Súmula 218 do TST: "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

21

OUT 2025

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0100543-81.2019.5.01.0037

Incidência do óbice da súmula 218 do TST: inexistência de vícios no julgado

O acórdão embargado, ao consignar entendimento de ser incabível o recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST, encontra-se suficientemente fundamentado, não se constatando os vícios de…

  • Direito do Trabalho
  • Incidência do óbice da súmula 218 do TST
  • +1

21

OUT 2025

TSTEDCiv-AIRR 0000794-55.2014.5.05.0102

Execução

O acórdão embargado, ao consignar entendimento de ser incabível o recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST, encontra-se suficientemente fundamentado, não se constatando os vícios de…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +1

21

OUT 2025

TSTAIRR 0001647-14.2024.5.10.0801

Não cabimento: inteligência da súmula 218 do TST

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

21

OUT 2025

TSTAg-AIRR 1000428-06.2016.5.02.0007

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

20

OUT 2025

TSTAIRR 0000422-91.2023.5.05.0102

Não cabimento

É incensurável a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, por encontrar-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 218 do TST, segundo a qual "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

20

OUT 2025

TSTAg-EDCiv-AIRR 0000034-30.2024.5.06.0102

Incabível

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível

20

OUT 2025

TSTAIRR 0010898-41.2023.5.03.0072

Intempestividade do recurso ordinário

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Nos termos da Súmula 218 do TST, é incabível o recurso de revista contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Intempestividade do recurso ordinário

20

OUT 2025

TSTAg-AIRR 0075200-63.2005.5.02.0064

Execução: apelo incabível

No caso, o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de instrumento do executado, por entender incabível o agravo de petição por ele interposto.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

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