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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100139-94.2024.5.01.0056

Não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1000983-60.2024.5.02.0292

Preliminarmente: reiterada inobservância do princípio da dialeticidade recursal

Da leitura das razões recursais, verifica-se que, muito embora a reclamada, ora agravante, não tenha obtido êxito em sua pretensão recursal, inexiste conduta processual a ensejar a aplicação da multa requerida pela parte agravada. Pedido indeferido.

  • Direito do Trabalho
  • Preliminarmente
  • +1

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100295-81.2023.5.01.0003

Comlurb e agravado ricardo coutinho de castro: a reclamada interpõe recurso de agravo

A reclamada, no agravo de instrumento, não impugnou os fundamentos adotados no despacho de admissibilidade por meio dos quais se denegou seguimento ao recurso de revista quanto aos temas objeto da pretensão recursal, razão pela qual foi aplicado o…

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb e agravado ricardo coutinho de castro
  • +2

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100402-91.2024.5.01.0003

Comlurb: recolhimento de custas

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +2

05

NOV 2025

TSTAIRR 0011634-27.2016.5.03.0065

Execução: não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, por óbice da Súmula 218 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100955-65.2023.5.01.0071

Comlurb: equiparação à fazenda pública

Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +1

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000411-11.2015.5.21.0001

Não cabimento

O tema ora em análise “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?” foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sem determinação de suspensão de processos.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 10468-58.2022.5.03.0029

Apelo revisional incabível

Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo revisional incabível
  • +2

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0101191-27.2023.5.01.0003

Comlurb: extensão das prerrogativas da fazenda pública

Situação em que, por meio de decisão monocrática, o Ministro Presidente deste Tribunal Superior do Trabalho, não conheceu do agravo de instrumento interposto pela Reclamada, nos termos no artigo 41, XL, do RITST, ante o óbice da Súmula 422, I, do TST, uma…

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +5

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100461-44.2022.5.01.0005

Comlurb: recolhimento de custas

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +2

05

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-AIRR 0100337-52.2024.5.01.0050

Incabível: prejudicado o exame da transcendência

Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.

  • Direito do Trabalho
  • Incabível
  • +2

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100317-60.2024.5.01.0018

Ag-AIRR 0100317-60.2024.5.01.0018

Situação em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, com fundamento na diretriz da Súmula 218 deste TST.

  • Direito do Trabalho

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1000580-28.2023.5.02.0292

Deserção do recurso ordinário: gratuidade de justiça

Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +2

05

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100096-97.2023.5.01.0055

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: incabível

Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +2

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