Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
02
OUT 2026
STFRcl 95.926 AgR
Agravo interposto contra decisão monocrática por meio da qual se negou seguimento a reclamação ajuizada sob a alegação de ofensa à tese fixada no Tema RG nº 1.232, ante a ausência de esgotamento da instâncias recursais ordinárias.
02
OUT 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000498-92.2017.5.06.0007
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000349-64.2025.5.02.0604
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual não se conheceu do Agravo de Instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0012644-34.2017.5.15.0002
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade proferida pelo TRT, em que denegado seguimento ao recurso de revista pelo óbice da Súmula 218/TST. O Colegiado Regional negou provimento a agravo de instrumento em agravo de petição.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000672-84.2020.5.02.0009
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que incide ao caso o óbice consagrado na Súmula 218/TST, uma vez que o recurso de revista foi interposto em face de acordão regional…
29
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0101146-67.2023.5.01.0053
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001162-66.2024.5.02.0462
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista em razão do óbice da Súmula 218 do TST.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000618-13.2024.5.07.0024
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em agravo de petição.
29
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000936-48.2024.5.06.0145
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000844-81.2016.5.10.0002
O tema ora em análise – Cabimento do recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" - foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000478-54.2020.5.05.0030
O tema em análise – Cabimento do recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de incidente de recursos de revista repetitivos, sem…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001820-37.2025.5.02.0242
Na decisão monocrática, o Presidente desta Corte Superior negou provimento ao agravo de instrumento em razão do óbice da Súmula 218 do TST.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000289-42.2011.5.15.0021
Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula n.º 218 do TST.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000118-02.2022.5.23.0046
O tema ora em análise - "Cabimento do recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" - foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000857-04.2011.5.01.0262
Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte.
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