Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.740.386
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, aplicando o óbice das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.775.234
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso interposto aos seguintes fundamentos:
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.982.157
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial da defesa, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que manteve a condenação por estupro de vulnerável.
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.963.653
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso…
09
SET 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.803.105
Os embargos de declaração, como se infere da redação do art. 619 do Código de Processo Penal, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, o que não se verifica no caso.
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.854.147
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e negou-lhe provimento, com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ e na Súmula n. 568 do STJ.
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.629.086
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.840.999
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.900.823
Cinge-se a controvérsia a saber se houve emergência no parto antecipado da recorrida apta a afastar o prazo de carência contido na contratação do plano de saúde firmada entre as partes.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.828.663
Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de lei federal apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir in casu o óbice das Súmulas 282 e 356 do STF.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.664.962
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento dos dispositivos legais alegados como violados, aplicando-se as Súmulas n. 282 e 356 do STF.
08
SET 2025
STJAREsp 2.973.938
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.880.934
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
08
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.734.496
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento, fundamentando-se na incidência da Súmula n. 7 do STJ e falta de prequestionamento.
08
SET 2025
STJAREsp 2.267.117
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial. A parte agravante alega que o recurso preenche os requisitos necessários ao conhecimento e provimento.
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