Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.205.933
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada apenas para excluir a aplicação do limite na contribuição ao salário-educação.
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.198.076
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.204.681
Na sentença, concedeu-se em parte a segurança.
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.831.005
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recuso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.819.289
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7 do STJ e, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF.
10
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.205.553
No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
10
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.860.542
A tese recursal, acerca da prescrição, não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
09
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.217.755
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente recurso especial e deu-lhe parcial provimento para anular acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, determinando novo julgamento dos embargos de declaração opostos pela defesa.
09
SET 2025
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.880.979
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos de declaração anteriores, os quais foram opostos contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula n. 182 do STJ.
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.753.121
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 282 do STF, e negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou o…
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.900.058
Não se conhece de recurso especial fundado na alínea "c" do permissivo constitucional quando a parte recorrente não realiza o necessário cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, a fim de evidenciar a similitude fática e a adoção de teses divergentes,…
09
SET 2025
STJREsp 2.202.015
O recurso especial versa sobre duas questões: cabimento de recurso de agravo de instrumento contra decisão que homologa os cálculos no âmbito de cumprimento de sentença e potencial nulidade do cumprimento de sentença em razão da iliquidez do título…
09
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.220.311
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, no qual se discutia a dosimetria da pena, o regime inicial de cumprimento e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.839.367
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 282 e 356 do STF.
09
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.835.951
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
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