Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
17
SET 2025
STJAgInt no REsp 1.587.414
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.814.327
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados. Interposto recurso especial, a Corte de origem o inadmitiu. Por fim, este Tribunal Superior conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.837.490
No que diz respeito ao disposto no art. 355, inciso I, do CPC, constata-se que não houve apreciação pelo Tribunal de origem sob a perspectiva levantada no recurso especial, e a parte recorrente não suscitou a questão em seus embargos de declaração, motivo…
17
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.059.534
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, pela incidência das Súmulas 282, 356 e 735 do STF, bem como pela ausência de comprovação adequada do dissídio jurisprudencial.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.833.452
No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou pelo conhecimento do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo e não conheceu do recurso especial.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.891.266
Na sentença a ação foi extinta após o reconhecimento da prescrição com o acolhimento da exceção de pré-executividade. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para determinar o prosseguimento da execução fiscal.
17
SET 2025
STJAgRg no REsp 1.875.452
A medida assecuratória de indisponibilidade de bens prevista no art. 4º do Decreto-Lei n. 3.240/1941 permite a constrição de quaisquer bens (inclusive bem de família), direitos ou valores para reparação do dano decorrente do crime ou para pagamento de…
17
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.193.707
Na sentença, julgou-se procedente em parte os pedidos formulados na exordial e extinguiu-se o processo, com resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.395.127
A tese relacionada ao art. 42 da LC n. 101/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal) não foi debatida pela Corte de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração para sua abordagem, o que inviabiliza o seu conhecimento, motivo pelo qual está ausente o…
17
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.192.848
A parte recorrente deixou de impugnar, nas razões do apelo nobre, fundamentos apresentados pela Corte de origem que são suficientes, por si sós, para a manutenção do julgado. Incidência da Súmula n. 283 do STF.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.924.132
Na sentença, foram acolhidos os embargos à execução fiscal oferecidos pelo executado, extinguindo-se a execução fiscal. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.821.172
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.842.895
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.823.932
Sustentou-se, na inicial, a preliminar de incompetência do Juízo em relação à complexidade da matéria em análise. Na sentença, acolheu-se a preliminar arguida, e consequentemente, declinou-se a competência. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.712.267
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
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