Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
29
SET 2025
STJAREsp 2.794.101
Agravo em recurso especial interposto por Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Colaboradores do Grupo Pitágoras Ltda. contra decisão que inadmitiu o recurso especial, alegando violação aos arts. 489, 932, III, e 1.022 do CPC/2015, art. 1º da Lei nº…
29
SET 2025
STJAREsp 2.137.953
Intimação pessoal prevista no art. 513, § 2º, II, do CPC. Interpretação sistemática com o art. 346 do CPC. Validade da intimação realizada ao advogado constituído nos autos.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.828.957
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.932.409
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
29
SET 2025
STJREsp 2.129.100
Recurso especial interposto em ação de indenização por danos morais, ajuizada por passageira de ônibus em face da empresa transportadora, em razão de acidente ocorrido no interior do coletivo.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.851.342
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
29
SET 2025
STJAREsp 2.738.729
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegou violação aos arts. 489, § 1º, IV, 924 e 1.022, II, do Código de Processo Civil.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.549.056
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 282, 284 e 356 do STF.
29
SET 2025
STJAREsp 2.750.903
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em ação de busca e apreensão fundada em contrato de financiamento com garantia de alienação…
29
SET 2025
STJAREsp 2.976.420
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911/1969), no qual a parte agravante alega violação aos arts. 489, § 1º,…
29
SET 2025
STJAREsp 2.813.679
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, alegando violação do artigo 507 do Código de Processo Civil, em razão de declinação de competência para a Justiça Federal após decisão anterior, com trânsito em julgado,…
29
SET 2025
STJREsp 2.082.381
A questão em discussão consiste em saber se a Caixa Econômica Federal possui legitimidade passiva para responder por vícios de construção em imóvel financiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, considerando sua atuação como agente executor de políticas…
29
SET 2025
STJAREsp 2.704.762
Agravo interposto por Zurich Minas Brasil Seguros S.A. contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, no qual se alegava violação a diversos dispositivos do CPC/2015 e se pleiteava efeito suspensivo.
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.202.603
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.903.460
Não se verifica a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Juízo de origem dirimiu, de forma clara e fundamentada, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir…
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