Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
08
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.218.027
Agravo regimental em recurso especial. homicídio qualificado. dosimetria da pena. circunstância judicial da culpabilidade. alegação de inidoneidade da fundamentação. ausência de prequestionamento. óbices das súmulas 282 e 356/STF. agravo regimental improvido.
08
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.970.885
O art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil positivou o princípio da dialeticidade recursal, sendo aplicável por força do art. 3º do Código de Processo Penal.
08
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.734.119
Agravo regimental em agravo em recurso especial. receptação qualificada. dissídio jurisprudencial. inadmissibilidade. falta de cotejo analítico. violação do art. 28-a do CPP. inadmissibilidade. falta de prequestionamento. súmulas 282 e 356/STF. violação dos…
08
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.220.978
As instâncias ordinárias, após regular e ampla instrução probatória, firmaram entendimento quanto à comprovação inequívoca da autoria, materialidade e do elemento subjetivo dos crimes imputados ao recorrente.
08
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.776.260
Agravo regimental em agravo em recurso especial. penal e processual penal. tráfico de drogas. associação para o tráfico. organização criminosa. pleito para absolvição pela ausência de fundamentação da decisão a quo. alegação de ocorrência de bis in idem na…
07
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.938.022
Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional.
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.693.577
O recurso especial interposto nos autos questiona acórdão que julgou recurso em sentido estrito para apenas confirmar a competência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar os fatos em apuração.
07
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.207.741
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.965.950
A tese defensiva consistente na impossibilidade de se reconhecer a reincidência com base em condenação com trânsito em julgado após o cometimento do novo crime não foi debatida pelo acórdão estadual, ressentindo-se o recurso, no ponto, do necessário…
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.936.540
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
07
OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.727.730
Inviável a apreciação de matéria constitucional por esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, porquanto, por expressa disposição da própria Constituição Federal (art. 102, inciso III), se trata de competência reservada ao Supremo…
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.976.886
N. G. contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial oriundo…
07
OUT 2025
STJEDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.207.741
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
07
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.464.506
A alteração introduzida pela Lei n. 14.365/2022 autorizou a realização de sustentação oral no julgamento do recurso interposto contra a decisão monocrática de relator que apreciar recurso especial, medida não prevista para o agravo em recurso especial.
07
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.968.330
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, com fundamento na ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pela Súmula 182/STJ.
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