Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.083.707
O acórdão recorrido não apreciou a aplicação dos §§ 2º, 3º e 8º do art. 85 do CPC sob a ótica sustentada pelo recorrente, tampouco a questão foi objeto de apelação.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.319.903
A jurisprudência do STJ é firme quanto a aplicação da Súmula 83/STJ a recursos fundados nas alíneas a e c do art. 105, III, da CF. Inviável afastar o óbice quando o acórdão recorrido está em conformidade com a orientação desta Corte.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.209.032
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, 7 do STJ, 282 e 356 do STF, além da ausência de comprovação do dissenso jurisprudencial.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.132.987
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.392.253
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.949.735
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 282, 283 e 356 do STF.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.985.705
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284 do STF. Reconsideração.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.731.158
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.896.253
Não cumprido o necessário e indispensável prequestionamento da questão na decisão atacada, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorrente, incide o enunciado das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.822.608
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.309.515
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.880.250
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.928.928
O agravo interno não impugnou os fundamentos da decisão agravada (é incabível recurso especial para discutir violação ou interpretação divergente de norma constitucional, incidência da Súmula nº 7 do STJ, incidência da Súmula nº 284 do STF e incidência das…
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.139.774
A ausência de debate no acórdão recorrido quanto à violação dos arts. 186 e 947 do CC, suscitado no recurso especial e sobre o qual não foram opostos embargos de declaração, evidencia a falta de prequestionamento, incidindo o disposto nas Súmulas n. 282 e…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.898.034
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
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