Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
27
OUT 2025
STJREsp 2.109.539
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que negou provimento à apelação da recorrente, mantendo a sentença que rejeitou os embargos monitórios e constituiu título executivo judicial.
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.211.102
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial. A agravante alega inaplicabilidade das Súmulas n. 7 do STJ e 282 e 356 do STF, além de dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.890.840
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.908.166
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.892.975
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que determinou o desentranhamento de embargos à execução apresentados nos autos principais e concedeu prazo para sua distribuição em autos apartados, com base nos…
27
OUT 2025
STJREsp 2.167.654
A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais invocados impede o conhecimento do recurso especial, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.827.634
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nos enunciados de súmula 83, 211 e 7 do STJ e 282 e 356 do STF.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.794.023
Observa-se que o Tribunal de origem, ao negar provimento ao agravo de instrumento, não analisou, sequer implicitamente, os arts. 489, § 1º, IV, e 1.013, §§ 1º e 2º, do CPC.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.047.969
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que rejeitou a tese de assunção de dívida entre as partes, com fundamento na ausência de anuência do credor e na inexistência de previsão contratual para substituição do…
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.733.039
A Corte de origem não analisou o art. 507 do CPC.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.144.068
Civil e processual civil. agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. error in procedendo. não constatação. artigo não prequestionado. súmulas n. 282 e 356 do STF. aplicação por analogia. divergência jurisprudencial não…
27
OUT 2025
STJAREsp 2.989.564
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial em ação revisional e de indenização por danos materiais proposta por titular de conta vinculada ao PASEP, envolvendo alegações de falha na prestação do serviço e diferenças…
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.212.393
A matéria pertinente ao art. 110 do CTN não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco constou dos embargos declaratórios opostos para suprir eventual omissão, de forma que, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice do…
27
OUT 2025
STJAREsp 2.894.189
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356, ambas do col.
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.191.727
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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