Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.980.876
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a apelação foi parcialmente provida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.190.959
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.220.948
Foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
19
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.890.508
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar parcialmente procedente o pleito inicial, declarando a nulidade do Contrato n. 005/2013 do município e condenando o Município Cocalzinho de Goiás a realizar procedimento licitatório prévio para a…
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.217.930
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. O Tribunal a quo manteve a decisão.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.213.474
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.215.094
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Na sequência, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, do qual esta Corte não conheceu. Destarte, foi interposto o presente agravo interno.
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.743.694
No Tribunal a quo, a decisão liminar foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial, diante dos óbices de conhecimento (Súmula n. 7/STJ, Súmula n. 83/STJ e Súmulas n. 211/STJ, 282/STF e 356/STF).
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.868.179
Na decisão, acolheu-se o pedido de reconhecimento de fraude à execução. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
19
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.047.753
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à incidência dos óbices das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 211 do STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.006
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.885.198
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.771.690
A questão em discussão consiste em saber se houve o devido prequestionamento da matéria e se a parte recorrente indicou de forma precisa os dispositivos de lei federal que teriam sido violados.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.087.540
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão de origem examina, de modo suficiente e fundamentado, os pontos essenciais da controvérsia, ainda que em direção contrária à pretensão do recorrente.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.864.646
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em que os agravantes foram condenados por roubo qualificado, com penas de reclusão e multa.
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