Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
15
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.881.015
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno manejado contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ, 282 e 356/STF, na discussão sobre ação reivindicatória em que se…
15
DEZ 2025
STJREsp 2.036.723
Recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que não conheceu de agravo de instrumento interposto por instituição financeira, por ausência de legitimidade recursal, ao fundamento de que esta não…
15
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 1.995.525
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso à instância especial por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
15
DEZ 2025
STFRE 1.568.697 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário ante: (i) a incidência dos óbices dos enunciados n. 282 e 356 da Súmula/STF;
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.460.320
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.335.991
É condição para o conhecimento do recurso especial a impugnação, nas razões recursais, de todos os fundamentos autônomos e suficientes à manutenção do acórdão recorrido. Incidência, por analogia, da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF).
15
DEZ 2025
STFRE 1.572.792 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. direito processual civil e tributário. execução fiscal. exceção de pré-executividade. nulidade da cda. requisitos. ausência de prequestionamento das alegadas ofensas à constituição federal. óbice das súmulas 282 e…
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.725.882
O acórdão recorrido não analisou, sequer implicitamente, os dispositivos legais invocados no recurso especial (arts. 107, 368 e 884 do Código Civil), limitando-se a reconhecer a preclusão consumativa do ato processual que comprovaria a legitimidade da…
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.788.824
Controvérsia acerca da determinação de medida constritiva em cumprimento de sentença.
15
DEZ 2025
STFARE 1.546.901 rito
Cuida-se de recurso extraordinário com agravo interposto por réu que teve mantida, pelo TJSP, sua condenação por homicídio qualificado, desprovendo seu recurso de apelação fundado em suposto veredito manifestamente contrário à prova dos autos.
15
DEZ 2025
STFARE 1.572.053 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que: (a) não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral;
15
DEZ 2025
STFARE 1.572.692 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
15
DEZ 2025
STFARE 1.554.800 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo ante:
15
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.959.192
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em ação de cobrança cumulada com indenização.
15
DEZ 2025
STJAREsp 3.067.380
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos das Súmulas 284/STF, 83/STJ, 5/STJ, 7/STJ, 282/STF e 356/STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
