Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.226.072
No Tribunal de origem, a sentença foi reformada, denegando-se a segurança. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.154.461
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à adequação do pedido de reexpedição de precatório cancelado nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.954.473
Aduziu, em suma, que é professora e teve de tirar licença-prêmio que havia acumulado durante anos de exercício de cargo público, mas que, ao gozar a licença, percebeu que fora retirado de sua remuneração o valor referente à gratificação de 50% sobre seu…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.012.356
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.167.095
No Tribunal a quo, o agravo não foi provido . Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.883.274
Na sentença, extinguiu-se o processo sem resolução do mérito.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.034.552
O art. 18, VIII, da Lei 10.522/2022, não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, sequer de modo implícito. Ausente, portanto, o requisito do prequestionamento, ainda que implícito, incidem, no ponto, as Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.417.172
O Juízo de primeiro grau recebeu em parte a inicial e declarou a prescrição da pretensão de anulação das Assembleias-Gerais n. 39 e 40 da Casan. Opostos embargos de declaração pelos demandados, foram rejeitados.
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.641.028
O Tribunal de origem não analisou, ainda que implicitamente, a tese segundo a qual não seria cabível determinar novas perícias em razão de variações nos valores de mercado dos imóveis, sem que fosse suscitada nos embargos de declaração opostos pela parte ora…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.990.926
Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para acolher o pedido de anulação dos lançamentos de imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis impugnados.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.168.421
O acórdão de origem não possui os vícios suscitados pela Parte, tendo apresentado, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.872.208
No Tribunal de origem, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.788.780
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, com base nos óbices das Súmulas 282 e 356/STF e 284/STF.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.764.762
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, diante da ausência de prequestionamento dos arts. 505 e 507 do CPC (Súmulas 282 e 356 do STF) e incidência da Súmula 7 do STJ.
17
DEZ 2025
STJAREsp 2.941.934
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 7.727,18 (sete mil, setecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
