Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.035.804
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, consubstanciados na falta de…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.074.758
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial. O agravante foi condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime previsto no art. 129, § 13, do Código Penal.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.952.683
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, em razão dos óbices previstos nas Súmulas 282, 356 e 284 do STF e 211 do STJ, conheceu parcialmente de recurso especial e, na nessa extensão, negou-lhe provimento.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.071.892
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do Recurso Especial na origem,…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.411.417
A alegada violação ao princípio da correlação não foi debatida pela instância ordinária e a ausência de prequestionamento inviabiliza o exame do tema em recurso especial e atrai, por analogia, os óbices das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.054.976
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo o não conhecimento do recurso especial.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.818.645
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.788.454
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.777.402
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.647.068
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão que conheceu em parte do agravo em recurso especial e, nessa extensão, deu parcial provimento ao recurso, mantendo a…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.057.242
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
03
FEV 2026
STJREsp 2.114.126
Quanto à alegada violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, não há especificação dos pontos do acórdão recorrido em que se verificariam omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância de tais questões para o deslinde…
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.041.532
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental interposto em face de decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido…
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.017.978
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.048.432
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial da defesa, em razão da ausência de prequestionamento das questões suscitadas no recurso especial.
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