Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 3.066.894
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.991.666
O Tribunal de origem não dirimiu a contenda sob o enfoque pretendido pela parte recorrente, tampouco as alegações levantadas no apelo raro inadmitido constaram dos embargos declaratórios para suprir eventual omissão.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.987.138
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STF. Reconsideração.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.988.176
Agravos em recurso especial interpostos contra decisões que inadmitiram recursos especiais pela ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e 178, II, do CC e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.082.131
Rever as conclusões quanto à responsabilidade civil da instituição financeira e ao dano moral demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.827.458
Agravo em recurso especial interposto por particulares contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação declaratória de nulidade de retificação de matrícula por ausência de citação do Estado em procedimento de jurisdição voluntária envolvendo acréscimo…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.001.999
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STF. Reconsideração.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.409.298
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, inviabilidade de conhecimento pelas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal pelo mesmo óbice e negativa de efeito…
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.985.401
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 282 e 356 do STF, bem como das Súmulas 5 e 7 do STJ, tendo em vista a necessidade de reexame de fatos e…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.930.258
O Tribunal de origem analisou de forma clara, precisa e completa todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, aplicando o direito que entendeu pertinente ao caso concreto, não havendo negativa de prestação jurisdicional.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.026.368
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da incidência das Súmulas 282 e 356 do STF e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.569.910
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.010.119
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos decisórios. Reconsideração.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.016.979
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando a violação do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil e aplicando as Súmulas n. 282 do STF e…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.629.571
A ausência de debate sobre a questão da ilegitimidade ativa dos herdeiros no acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial nesse ponto, por falta de prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.
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