Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
11
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.236.220
Direito penal e processual penal. agravo regimental em recurso especial. furto qualificado. arts. 158, 159 e 171 do CPP. qualificadora da escalada. tese de imprescindibilidade de perícia técnica. ausência de prequestionamento. súmulas 282 e 356/STF. agravo…
11
FEV 2026
STJREsp 2.137.856
Recurso especial de Cláudio da Silva Hallak parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. Agravos em recurso especial de Carlos dos Santos e de Acir Fillo dos Santos não conhecidos.
11
FEV 2026
STJAgRg no REsp 1.988.147
O recurso especial esbarra em óbices de admissibilidade, notadamente a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, a vedação ao reexame fático-probatório e a ausência de prequestionamento.
11
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.935.857
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
11
FEV 2026
STJAREsp 2.880.412
Na origem, ação de cobrança para pagamento de serviços contratados no âmbito de contrato administrativo, com sentença de procedência, confirmada em apelação.
10
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.215.883
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7, STJ, ante a necessidade de revolvimento fático-probatório para acolher a tese defensiva.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.088.190
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e pormenorizada aos fundamentos autônomos da inadmissibilidade do recurso especial, notadamente a ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF) e a…
10
FEV 2026
STJAREsp 3.114.337
A tese defensiva de ausência de justa causa para a busca pessoal e a consequente nulidade das provas que fundamentaram a condenção não foi debatida pelo Tribunal estadual. Incidência das Súmulas ns. 282 e 356 do STF.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.785.984
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação penal na qual o agravado foi denunciado pela suposta prática dos crimes de organização criminosa…
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.128.608
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.972.663
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
10
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.961.840
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ, 282/356 do STF e…
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.093.451
Agravo regimental em agravo em recurso especial. perseguição. descumprimento de medida protetiva. violência doméstica. confissão espontânea. prequestionamento. súmulas 282 e 356/STF. absolvição. reexame fático-probatório. súmula 7/STJ. decisão mantida.…
10
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.062.651
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma do STJ que não conheceu de agravo regimental, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015, art. 253,…
10
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.184.752
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
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