Jurisprudências
STJAgRg no AREsp 3.093.451
Perseguição: descumprimento de medida protetiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Perseguição
- Descumprimento de medida protetiva
- Violência doméstica
- Confissão espontânea
- Prequestionamento
- Absolvição
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERSEGUIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.