Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.915.474
A via do recurso especial, vocacionada à uniformização do direito federal infraconstitucional, não comporta exame de alegada ofensa a dispositivos da Constituição da República.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.933.388
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
25
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.975.292
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.651.276
A ausência de manifestação explícita do Tribunal de origem sobre os dispositivos de lei federal apontados como violados, sem a devida oposição de embargos de declaração para suprir a omissão, atrai a incidência dos óbices das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.967.054
Na decisão, rejeitou-se a impugnação apresentada. No Tribunal a quo, a decisão foi reformada.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.957.459
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.453
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. O Tribunal de origem negou provimento ao recurso.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.912.252
As conclusões do julgamento, no sentido da ausência do início de prova material comprobatória da atividade rural, foram extraídas da análise fático-probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ, verbete que incide sobre ambas as alíneas do…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.570
Sobre a alegada violação aos arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STF - inexistência de…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.912.264
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, que foi inadmitido.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.424.865
Na origem: ação ordinária de obrigação de fazer ajuizada pela ora Agravada em desfavor de instituições bancárias, objetivando a preservação da verba de natureza alimentar, consolidada pela inobservância dos requeridos quanto ao percentual máximo permitido…
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 1.879.648
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, com fundamento nas Súmulas 282, 284 e 356 do STF; e na Súmula 7 do STJ.
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.210.500
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 1.961.540
Os arts. 373, I, 489, § 1°, IV, e 1.013 do CPC não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.011.600
As conclusões do acórdão recorrido no sentido da ocorrência de litigância de má-fé foram extraídas da análise fático-probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ, verbete que incide sobre ambas as alíneas do permissivo constitucional.
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