Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
25
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.958.618
Na decisão, deferiu-se a liminar pretendida. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.613.445
A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, como colocada a questão nas razões recursais, a fim de afirmar que não se encontram presentes na espécie os requisitos para a inversão do ônus da prova, demandaria, necessariamente, novo exame do…
25
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.228.957
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de origem que confirmou a sentença de impronúncia.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.936.446
Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, que foi inadmitido.
25
FEV 2026
STJAREsp 3.014.298
Para que se configure o prequestionamento, é necessário que a causa tenha sido decidida à luz dos dispositivos legais apontados como contrariados, interpretando-se a sua aplicação ou não ao caso concreto.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.719.993
O art. 927, I, III e IV, do Código de Processo Civil não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
25
FEV 2026
STJAREsp 2.936.419
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.886.168
No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 173.456,89 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos).
25
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.953.088
A admissibilidade do recurso especial, tanto pela alínea a quanto pela alínea c do permissivo constitucional, exige a clareza na indicação dos dispositivos de lei federal supostamente violados, assim como a demonstração efetiva da alegada contrariedade, sob…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.600.396
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, não estando o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados sejam capazes de infirmar as conclusões…
25
FEV 2026
STJAREsp 2.959.925
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.203.112
Os arts. 6º, caput, e § 1º, da LINDB; e 5º, § 6º, da Lei 7.347/1985 não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.982.123
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, para aplicar o posicionamento firmado pelo STF no julgamento da ADI n. 5.090. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.979.595
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.995.406
A sentença julgou extinta a ação de cumprimento de sentença. No Tribunal de origem, a decisão foi reformada.
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